CRESS-RN solicita que edital da PM não discrimine pessoas que vivem com HIV

Pessoas que vivem com HIV estão impossibilitadas de assumir uma vaga no concurso da Polícia Militar do RN, de acordo com o edital 01/2022. O órgão pede exame comprobatório, exigência que é discriminatória, vexatória e ilegal. 

Além disso, o edital apresenta exigência mínima de altura para as/os candidatas/os (1,65 para homens e 1,60 para mulheres), mas sem especificar a lei que respalda a norma, contrariando o entendimento dos tribunais superiores pátrios.

O CRESS-RN oficiou a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, na última quarta-feira (2), para que intervenha nas questões solicitando a correção da estatura mínima exigida e viabilizando o direito das pessoas que vivem com HIV.

Confira o ofício aqui