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Strict Standards: Non-static method Configure::getInstance() should not be called statically in /home/antigo/www/cake/bootstrap.php on line 38 30h: Comissão irá acompanhar Concurso da Saúde - Notícias - CRESS/RN
Por articulação do Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN), assistentes sociais criaram uma comissão especial para acompanhar o concurso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. O conselho solicitou ao órgão a retificação da carga horária na Lei Municipal da Saúde de 40h para 30h semanais para assistentes sociais, bem como no edital do concurso de 2016, que está suspenso.
Em reunião ocorrida na quinta-feira (24), na sede em Natal, a presidente do Cress/RN, Annamaria Araújo, recebeu assistentes sociais que estão na luta pelas modificações no edital e para os/as assistentes sociais da Saúde Municipal que ainda trabalham 40h semanais, em virtude do Plano de Cargos e Carreiras especial da Saúde. Também participaram da reunião a agente fiscal do Cress/RN, Micarla Moura, e o assessor jurídico, Emanuel Palhano.
O processo já passou pela SMS, conforme explicou Annamaria, para que a secretaria avaliasse os impactos econômicos da mudança, e está na Secretaria Municipal de Administração (Semad). A comissão formada na reunião deve acompanhar a tramitação e encaminhar ações políticas no sentido de tentar garantir a vitória da categoria.
Depois do processo administrativo, o próximo passo para a conquista seria o envio, por parte do Executivo, de alteração na Lei Municipal da Saúde, modificando a carga horária com base na Lei Federal das 30h, ao Legislativo.
Comissão
Além de acompanhar o processo do concurso, a comissão irá tratar outras questões, com o apoio do Cress/RN, relativas à Saúde, como a atuação de assistentes sociais na Atenção Básica, a solicitação de audiências públicas e a articulação com parlamentares de Natal e do Estado para atuarem em defesa das 30h. A próxima reunião está marcada para dezembro.
Atuação do Cress/RN
"O Cress/RN tem fiscalizado todos os concursos municipais e estaduais que lançam editais, e temos conseguido que cerca de 90% dos que não preveem as 30h para assistentes sociais retifiquem a carga horária", comemorou Annamaria. "A Secretaria Municipal de Saúde de Natal se mostrou aberta ao nosso pleito, então esperamos conseguir efetivar o nosso direito também para os/as profissionais da Saúde", continuou.
"A nossa lei tem dado margem a alguns questionamentos jurídicos e, por isso, gera divergência de interpretações", explicou a presidentre. "Conseguimos esclarecer os pontos à SMS".
Annamaria ponderou que a categoria, assim como toda a sociedade, vive uma conjuntura desfavorável, mas de luta. "É muito importante que nos organizemos e estejamos unidos", destacou. "O CFESS está na luta, questionando em todas as esferas possíveis o cumprimento da nossa lei".