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Nota de repúdio à comunidade terapêutica Fazenda da Esperança em Caicó (RN)
29/04/2016 10:47:31
Publicado por Assessoria de Comunicação Cress/RN
NOTA DE REPÚDIO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA “FAZENDA DA ESPERANÇA” EM CAICÓ/RN*
A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) prega uma nova concepção de atenção à saúde mental capaz de garantir ao indivíduo com transtorno mental uma nova perspectiva de atenção psicossocial, afastando-se da lógica do modelo institucionalizador, manicomial e asilar.
A RPB propõe um processo de desinstitucionalização que parte da compreensão da pessoa com transtorno mental e comportamental, incluindo usuários que fazem uso e abuso de álcool e outras drogas, enquanto sujeitos de sua história, uma contraposição à inflexibilidade do modelo hospitalocêntrico e excludente**.
Neste sentido, as Comunidades Terapêuticas (CT’s) vão de encontro à Lei 10.216/2001, por ter como dispositivo central o isolamento social, a internação e por serem motivadas pelo paradigma da abstinência total em detrimento da Política Nacional de Redução de Danos em álcool e outras drogas. Ademais, constituem-se em equipamento privado, que têm – no caso da Rede Fazenda Esperança - uma fundamentação de cunho religioso.
Sejam de fundamentação religiosa ou médica, as CT’s têm sido inspiradas num modelo proibicionista, de guerra contra as drogas, centradas no objeto e não no sujeito e violação dos direitos das pessoas em tratamento. Assim, o modelo CT não só é uma afronta à Lei 10.216/2001 e aos anos de construção da Reforma Psiquiátrica Brasileira, mas também ao caráter laico do Estado brasileiro.
Por mais que se anuncie o objetivo de resolução da problemática do uso e abuso de substâncias psicoativas, esse processo desconstrói e deslegitima o diálogo realizado por meio de processos institucionais de participação social, como foram a IV Conferência Nacional de Saúde Mental e a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Também é uma afronta ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social - responsáveis pela cobertura de atendimento a pessoas com problemas de abuso ou dependência de substâncias psicoativas. Entendemos que esse processo busca dar legitimidade a uma atuação paralela que vai contra os princípios que norteiam as políticas públicas de saúde e de assistência social.
Destarte, é importante reafirmar que a prática das comunidades terapêuticas carece de evidências científicas sobre sua eficácia e seu funcionamento e não oferece nenhum parâmetro de avaliação, fiscalização e controle social isento***.
Desta forma, nós, abaixo assinados, REPUDIAMOS a inauguração e funcionamento da Comunidade Terapêutica “Fazenda Esperança” no município de Caicó (RN), e reivindicamos que qualquer instância do poder público se abstenha de financiar este modelo, cumprindo as Resoluções da 14ª Conferência Nacional de Saúde e IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.
SUBSCREVEM
Coletivo LGBT+ [Re]Existências – Seridó/RN.
Coletivo Nacional de Juventude Negra.
Conselho Regional de Serviço Social do RN – 14ª Região.
Frente de Juventudes Kizomba.
Movimento Estudantil Autônomo Organizado (MEAO) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – CERES/Caicó.
RUA – Juventude Anticapitalista.
Prof. Dr. Alcides Leão Santos Júnior – Pedagogo e Cientista Social, Docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Ana Luiza Silva de Lima – Ativista feminista, discente e Presidenta do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da UFRN/Caicó.
Breno Mariz Batista de Araújo – Estudante de Direito/UFRN e Secretário-Geral do PSOL/Caicó.
Profa. Dra. Clélia Albino Simpson – Enfermeira, Docente Aposentada da Universidade Federal da Paraíba e Associada II da UFRN. Vice-líder do Grupo de pesquisa “Ações Promocionais de atenção a Grupos Humanos em Saúde mental e Saúde Coletiva” (UFRN/CNPq).
Daniela Lima – Escritora.
Prof. Dr. Fernando Bomfim Mariana – Docente e Coordenador do Laboratório Internacional de Movimentos Sociais e Educação Popular da UFRN.
Prof. Dr. Francisco Arnoldo Nunes de Miranda – Enfermeiro, Docente da UFRN e Líder do Grupo de pesquisa “Ações Promocionais de atenção a Grupos Humanos em Saúde Mental e Saúde Coletiva” (UFRN/CNPq).
Profa. Dra. Idalina Maria Almeida de Freitas – Historiadora, Coordenadora do PIBID-História e Docente da UFRN/CERES-Caicó.
Isabel Lopes dos Santos Keppler – Membro da Executiva Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Doutoranda em Psicologia da UFRN.
Johnatan Wesley da Silva Lima – Secretário de Comunicação do PSOL/Caicó e Militante do Grupo de Oposição ao SindSaúde (GOSS).
Jorge Artur Lopes Fernandes – Militante Antiproibicionista e Secretário de Juventude do PSOL/Caicó.
Profa. Ma. Lannuzya Veríssimo e Oliveira – Enfermeira, Reformista e Docente da Escola de Saúde da UFRN.
Profa. Ma. Liliane Pereira Braga – Psicóloga e Docente da EMCM/UFRN.
Prof. Dr. Lucas Pereira de Melo – Enfermeiro e Vice-diretor da EMCM/UFRN.
Maria de Fátima Silva – Estudante do Curso de Graduação em História da UFRN.
Prof. Me. Mércio Gabriel de Araújo – Enfermeiro, Docente Substituto da UERN e Doutorando em Enfermagem na Atenção à Saúde da UFRN.
Prof. Me. Nilmar Francisco da Silva Santos – Assistente Social e Docente da Universidade Potiguar (UnP).
Profa. Esp. Ozeane de Albuquerque da Silva Medeiros – Assistente Social do Serviço Social do Comércio (SESC)/Caicó.
Profa. Ma. Priscilla Brandão de Medeiros – Assistente Social da Vigilância Sócio-assistencial de Caicó/RN e Docente Substituta da UFRN.
Ma. Rhayssa de Oliveira e Araújo – Enfermeira e Doutoranda em Enfermagem na Atenção à Saúde da UFRN.
Esp. Romeika Carla Ferreira de Sena – Enfermeira, Terapeuta Comunitária e Estudante de Mestrado em Enfermagem na Atenção à Saúde da UFRN.
Sônia Maria Godeiro – Médica Pediatra do Hospital Walfredo Gurgel (HWG).
* Nota produzida com subsídios de informações e posicionamentos públicos e virtuais de demais Instituições Nacionais da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica Brasileira: Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASM), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e de evidências científicas.
** Santos QG, Silva GWS, Sobreira MVS, Miranda FAN. Os serviços de saúde mental na reforma psiquiátrica brasileira sob a ótica familiar: uma revisão integrativa. J. res.: fundam. care. online 2016. jan./mar. 8(1):3740-3757.
*** Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASM). Carta-manifesto acerca do processo de financiamento público das Comunidades Terapêuticas e outras entidades. 5 de março de 2015.
Sugestões de leitura crÍtica (Referências)
BARROSO, S. M.; SILVA, M. A. Reforma Psiquiátrica Brasileira: o caminho da desinstitucionalização pelo olhar da historiografia. Revista da SPAGESP. São Paulo, v.12, n.1, p.66-78. 2011. Disponível em: < http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rspagesp/v12n1/v12n1a08.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2016.
E.M.M. Da institucionalização da loucura à reforma psiquiátrica: as sete vidas da agenda pública em saúde mental no Brasil. Estudos de Sociologia. Pernambuco, v.1, n.18, p.-, 2012. Disponível em: <http://www.revista.ufpe.br/revsocio/index.php/revista/article/view/60/48>. Acesso em: 25 abr. 2016.
PACHECO, A. L.; SCISLESKI, A. Vivências em uma comunidade terapêutica. Rev. Psicol. Saúde. Campo Grande, v.5, n.2, p.165-173, 2013. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpsaude/v5n2/v5n2a12.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2016.
PERRONE, P. A. K. A comunidade terapêutica para recuperação da dependência do álcool e outras drogas no Brasil: mão ou contramão da reforma psiquiátrica? Ciên. saúde coletiva. Rio de Janeiro, v.19, n.2, p.569-580. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014192.00382013 >. Acesso em: 25 abr. 2016.
TENÓRIO, F. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. Revista Manguinhos. Rio de Janeiro, v.9, n.1, p.25-59. 2002. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/hcsm/v9n1/a03v9n1.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2016.
VECCHIA, M.D.; MARTINS, S. T. F. Desinstitucionalização dos cuidados a pessoas com transtornos mentais na atenção básica: aportes para implementação das ações. Interface Comunic Saúde Educ. Santa Caratina, v.13, n.28, p.151-164. 2009. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/icse/v13n28/v13n28a13.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2016.