A assistente social Rissandra Bezerra, 40 anos, trabalha na Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm) e é a primeira entrevistada da sessão que estreamos no nosso site, o Cress Entrevista. Nesta edição, mês em que celebramos as lutas das mulheres, ela conversou com a gente sobre a sua atuação profissional e militância.
Rissandra foi uma das criadoras da Codimm, que é vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), e também já atuou na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), totalizando 20 anos de trabalho no Governo do Estado. Formada pela Universidade Federal do RN (UFRN), é especialista em Assistência Sócio-jurídica e Segurança Pública e também trabalha na Secretaria de Assistência Social de Rio do Fogo (RN).
Ela faz parte do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, representando a Sesed, do Movimento Mulheres do Seridó e atua, pela Codimm, no Grupo de Enfrentamento à Violência da Rede de Atendimento às Mulheres e no Comitê de Enfrentamento à Violência. Foi presidente do Cress/RN na gestão passada.
Na entrevista, Rissandra fala sobre as dificuldades do trabalho com as mulheres vítimas de violência por falta de estrutura, sobre a onda conservadora que tem invadido o país e os desafios do Serviço Social frente a essas e outras questões. "Se cada um e cada uma puder contagiar alguém próximo e mostrar criticamente que uma outra sociedade é possível, aí sim contagiaremos muitos mundos e quem sabe realmente ter uma mudança real", disse.
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As políticas públicas para mulheres no Brasil ainda precisam avançar muito na garantia de direitos e no combate a toda e qualquer forma de opressão e violência. Mesmo assim, você considera que tivemos avanços?
Com certeza tivemos alguns avanços, embora, na prática, quem está mais aquém dessa questão, diferente de quem está mais na linha de frente, ache que não houve avanços ou que tivemos pouquíssimos. Do Golpe de 1964 para cá, onde o movimento feminista teve um grande papel, e com as Diretas Já e a Constituição de 1988, as mulheres tiveram um grande papel nesse processo. Na Constituição, tivemos grandes avanços em se tratando da garantia de leis. Temos, mais recente, a Lei Maria da Penha, que, no meu entendimento, é uma política pública, é muito mais ampla que uma lei. Se a gente for entender a letra dela, vai ver que é um arcabouço de política pública, porque lá se fala sobre segurança pública, assistência social, saúde, educação. Agora mais recente ainda tivemos a Lei do Feminicídio, que garante penas mais severas ao homicídio de mulheres, dentro do contexto da violência doméstica e familiar. Todos esses são avanços. Agora o grande problema é que esses avanços se tornam resumidos pela falta de estrutura das instituições públicas para efetivá-los, para tirar do papel as garantias que nós temos. Por exemplo, nós temos várias garantias desde 2004, com as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, temos diretrizes, mas, infelizmente, na prática, isso muitas vezes não é efetivado por falta de estrutura. Outro exemplo são as Deam aqui no estado: temos 167 municípios e apenas cinco Deam, duas em Natal, uma em Parnamirim, uma em Mossoró e uma em Caicó. Essas três do interior não atendem de forma regional, somente no município. Este ano, com a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, foi deliberado em todas as 10 Conferências-pólo que tivesse pelo menos delegacias regionais para atender ao público feminino de forma especializada. Outra questão é a dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, que são poquíssismos no nosso estado. Muitas vezes, no interior, o juizado normal é que acumula os casos de violência doméstica e familiar e geralmente tem a demora no deferimento. Uma medida protetiva que é para sair em no máximo 48 horas pode demorar uma semana, 15 dias. Então eu diria que teve os avanços nas leis, nas instituições, como a criação da Secretaria Estadual de Mulheres, o Centro de Referência para Atendimento à Mulher Vítima de Violência, mas os equipamentos de políticas públicas acabam sem ter as condições necessárias para se trabalhar.
Como a Codimm atua na garantia dos direitos das mulheres?
Trabalhamos com uma equipe mínima. Temos o recebimento de quatro disque-denúncias: o nosso próprio (SOS Mulher), que atende também idosos e pessoas com deficiência, e o Disque-Defesa Homossexual (DDH), que atende casos ligados ao grupo LGBT. Também recebemos denúncias através do Disque 100 e 180, que são nacionais. Hoje, somos apenas duas assistentes sociais que se dividem nessas denúncias. Nós recebemos denúncias espontâneas, de pessoas que vêm aqui e recebem atendimento, fazemos o acolhimento e os encaminhamentos necessários, registrando a ocorrência e fazendo uma posterior averiguação. Avaliamos as prioridades dentro do que é mais prioritário, porque, na verdade, tudo é prioridade quando se trata de violência. Por exemplo, algumas situações de cárcere privado e violência sexual são mais urgentes. Vamos ao local quando se trata de Natal e Parnamirim, pelo fato de sermos uma equipe pequena e não termos condições de ir em outras cidades, e remetemos as denúncias do interior às delegacias do interior e cobramos um retorno, para que as denúncias não se percam no ar. Ao averiguar no local, se necessário solicitamos apoio policial. Dependendo da situação, retiramos a vítima de lá de imediato e encaminhamos a um abrigo ou à casa de um parente. Quando não, por exemplo, quando o agressor é um ex-companheiro, já encaminhamos o parecer social colocando todas as questões observadas para a Deam entrar com as medidas cabíveis, medida protetiva ou inquérito, e monitoramos. Se necessário, quando a vítima está lesionada, encaminhamos para o Itep para serem tomadas as medidas emergenciais. E temos também uma outra frente de atuação, que é o trabalho preventivo: palestras, discussões, campanhas. Além disso, ocupamos cadeiras no Conselho da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos. Fazemos trabalhos conjuntos com a Secretaria Estadual de Mulheres e projetos no interior. Agora mesmo vamos começar o Codimm Itinerante, com exibição de vídeos, debates e oficinas nas áreas rurais do estado.
Como você analisa a atual onda conservadora que vive o país, onde as pessoas têm externado seus preconceitos e violência sem pudores, agredindo e discriminando principalmente mulheres, negros e LGBTs?
Por um lado temos leis, conferências, acesso a informações. Por outro, vemos cada vez mais situações absurdas acontecerem na nossa sociedade, principalmente ligadas a crimes homofóbicos. Um exemplo foi o caso de grande comoção aqui em Natal, no ano passado, do jovem Máximo Augusto. Trata-se ali de uma profunda homofobia: a forma como aconteceu, como o corpo foi encontrado. Se pensarmos no âmbito da formação das Polícias Militar e Civil, infelizmente não tem, até onde sei, cadeiras específicas para lidar com esse tipo de crime. Há um tempo atrás, fiz algumas intervenções em um curso de oficiais realizado aqui em Natal para policiais do Brasil todo. Isso porque havia uma pessoa lá na Diretoria que tinha essa visualização da necesidade do operador de segurança pública entender o que está por trás de uma situação de violência contra a mulher, um idoso, contra a comunidade LGBT. Mas não era uma disciplina, era algo extracurricular. E as violências contra a mulher e a comunidade LGBT são bem específicas, porque há aí uma grande questão cultural por trás, como os papéis sociais são vistos, como você é vista para cumprir o seu papel de mulher, como você é visto para cumprir o seu papel de homem. Há bem pouco tempo atrás, e eu quero crer que isso não aconteça mais nas Deam, em casos de violência sexual, se perguntava às vítimas por que elas haviam passado ali naquela hora, por que estavam com aquela roupa. Você culpabiliza a vítima, não questiona por que o homem tem esse comportamento. Se fizermos uma reflexão, o homem sai sem camisa e nem por isso nós mulheres o atacamos, assediamos, chamamos de "gostoso". Mas do contrário há muito constrangimento e violência. A coisa ficou tão naturalizada e banalizada, que, às vezes, as próprias mulheres não compreendem que isso se trata de uma violência, que pode ser feito um registro. Precisamos enxergar o que está por trás de uma sociedade capitalista que oprime as mulheres, que diz que para existir socialmente tem que ter um comportamento heterossexual, pré-determinado. E isso vai ser reproduzido nos serviços públicos, porque são constituídos por pessoas que trazem as suas cargas culturais. Aqui na Codimm temos tentado quebrar isso, com cursos de humanização no atendimento às vítimas, principalmente as mulheres, priorizando as equipes das Deam, mas abrindo também para outros policiais. Você, operador de segurança pública, precisa cumprir o seu papel, independente das suas questões culturais, das suas convicções.
Você poderia falar sobre os dados de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte?
Quando a Lei Maria da Penha foi implementada, eu trabalhava na Deam. Sabe o que aconteceu naquela época? Vimos um "boom" nas denúncias de violência contra a mulher, porque houve muita divulgação por parte da mídia, discussões e aquilo ficou muito presente na sociedade. Não significa que aumentou a violência, mas as notificações. Porque as pessoas tiveram acesso e passaram a acreditar em um instrumento que poderia reguardar sua segurança. Mas, de um tempo para cá, observamos um percentual estável, se pegarmos, por exemplo, a quantidade de boletins de ocorrência. Em 2013, as cinco Deam registraram 4.266 ocorrências; em 2014, 5.918, e em 2015, 4.560 casos. Também há os casos das pessoas que não denunciam. Estudando os casos da violência, a estimativa é de que 20% apenas, no mundo todo, sejam notificados, infelizmente. Isso é porque as mulheres gostam de apanhar? Sabemos que não. Há uma dependência, seja econômica ou emocional. Algumas vítimas têm a Síndrome de Estocolmo, que se adaptam à situação em agradecimento ao agressor por não matá-las, mesmo tendo potencial para isso. Então nesse caso é patológico. Tem também a questão cultural, as famílias das vítimas muitas vezes dizem "ruim com ele, pior sem ele", "você saiu daqui sozinha e agora tem cinco filhos, não queremos", "mulher descasada é puta". Tudo isso ainda se perpetua nos discursos quando fazemos atendimento às vítimas. Quando observamos as queixas registradas, as denúncias, vemos que raramente aquela foi a primeira agressão.
Enquanto assistente social, quais os principais desafios que você enfrenta em uma esfera pública, em um órgão vinculado ao Estado, que, muitas vezes, se configura também como violador dos direitos humanos?
Nós nos deparamos com alguns desafios, com algumas barreiras, como a falta de estrutura. Por exemplo, recebemos demandas e não temos um setor que trate dos Disque-denúncias 24 horas. Então, no fim de semana, os Disques estão funcionando, mas não há quem trate desses casos, quem averigue. Não há estrutura e isso muitas vezes nos frustra muito. Às vezes estamos com viatura quebrada. Muitas vezes as pessoas dizem que teoria não tem a ver com a prática, mas eu não consigo ver essa diferença, porque a minha prática se baseia na minha teoria, em tudo que aprendi e leio. Se não fosse dessa forma, eu jamais iria entender o que se passa por trás de uma situação de violência doméstica e familiar, com o idoso. Se eu não tivesse uma visão de assistente social, faria uma intervenção a senso comum e qualquer um poderia fazer isso. Esse é o diferencial. Mesmo com as dificuldades estruturais, precisamos ter as nossas estratégias. Se tem uma viatura nossa quebrada, chama o Ronda Cidadã, é função deles também. Não podemos cruzar os braços simplesmente, pois seria corroborar com o conservadorismo que está aí e voltando com muita força. É preciso ter um olhar de transformação, apesar do contexto preocupante de realidade social que estamos vivendo. Acreditar que é possível, principalmente dentro da nossa profissão e pelo projeto ético-político que defendemos, visualizar no fim do túnel uma possibilidade. Para isso, precisamos contagiar e fazer a nossa parte. Se ficarmos achando que isso um dia vai mudar e permanecermos sentados, assistindo pela TV, isso não vai passar nunca. Precisamos fazer com que o nosso projeto ético-político seja efetivado nesse cotidiano de crise, de retrocesso. Somos seres sociais e carregamos a possibilidade de mudar o mundo ao nosso redor. Se cada um e cada uma puder contagiar alguém próximo e mostrar criticamente que uma outra sociedade é possível, aí sim contagiaremos muitos mundos e quem sabe realmente ter uma mudança real.
Na sua opinião, quais os principais desafios do Serviço Social na garantia de direitos das mulheres?
É uma estrutura tão ampla, que, para conseguir efetivar direitos, teríamos que mudar o sistema que vivemos. Não existe garantia 100% de direitos em um sistema capitalista, porque, para existir, ele precisa dessa dicotomia, para se fortalecer. Mas nós buscamos, dentro das possibilidades, da nossa intervenção, dentro do que é possível, garantir o máximo de direitos. Aqui na Codimm, por exemplo, em um caso de cárcere privado, retiramos essa vítima, fazemos a nossa parte, encaminhamos para o abrigamento. Aí a Casa Abrigo está cheia, porque houve corte no repasse com a justificativa da crise econômica. Então buscamos fazer a nossa parte, mas é uma engrenagem, porque dentro da situação de violência contra a mulher precisamos trabalhar em rede. E para essa rede funcionar, ela precisa dos serviços públicos e eles cada vez mais estão sendo sucateados, principalmente com a justificativa da crise econômica, que, para mim, é muito mais uma crise política. Se voltarmos ao tempo, na época de Getúlio Vargas, veremos que a questão social era vista como obrigação de ser interferida pelo Estado e é quando surge a profissão do assistente social. Com o neoliberalismo, a questão social passa a não ser obrigação do Estado, mas da solidariedade. É nesse contexto que muitas vezes esbarramos, acrescido da falta de estrutura. Temos propriedade teórica para fazer uma prática transformadora, mas esbarramos na falta de uma estrutura que nos potencialize a fazer concretamente o que devemos fazer.
Você sofre preconceito por ser mulher e pelo cargo que ocupa e por militar na causa feminista?
Se sofri, não entendi (risos). Nesse processo profissional, confesso que, pelo fato de ser mulher, não. E por ser uma operadora de segurança pública, acho que existe um respeito maior. No âmbito da militância, também não. Nos espaços que tenho buscado ocupar, diretamente, não. Claro que a gente sofre no âmbito mais geral, mas diretamente, até o presente momento, não. Mas sei que muitas companheiras sofrem na pele o preconceito. Por exemplo, eu faço parte do Movimento de Mulheres do Seridó, e, ano passado, na Câmara dos Vereadores de Caicó, houve um forte debate sobre o Plano Municipal de Educação, como aqui em Natal e no âmbito estadual, na Assembleia Legislativa. Naquele momento, muitas companheiras foram xingadas por serem feministas.
Os crimes contra as mulheres são punidos? Quais as principais barreiras enfrentadas pela Polícia e pelo Judiciário para punir tais crimes?
Veja só, os crimes são feitos para serem punidos quando ocorrem, mas por uma questão de estrutura, muita vezes, há uma demora para que haja efetivação de punição. Eu não sei como está agora, mas quando saí da Deam e voltei para a Coordenadoria, acho que em 2011, a medida protetiva de urgência estava sendo feita com 15 dias após o ocorrido. Para ainda ir para o Juizado e ter uma espera lá para ser deferido, o que não acontecia de imediato, porque já haviam outras demandas na frente. O que ocorre, muitas vezes, é a falta de estrutura para que a coisa funcione como está na lei. E isso implica na situação da mulher. Também acontece o seguinte: a mulher vai à delegacia, registra a ocorrência e é feita a medida protetiva. Mas muitas vezes acontece a violação e a vítima não comunica. Tem muitos casos em que a mulher acha que, por estar com a medida protetiva, o que acontecer depois vai ser identificado por advinhação. Muitas vezes o homicídio vem depois de um descumprimento dessa medida, infelizmente. Porque com o descumprimento, o agressor tem que ser preso. Agora em março, saiu determinação para que o descumprimento da medida protetiva se torne um agravante no inquérito.