Strict Standards: Non-static method Configure::getInstance() should not be called statically in /home/antigo/www/cake/bootstrap.php on line 38 Confira o novo procedimento para requerer ART - Notícias - CRESS/RN
Desde o último dia 2 de julho, o procedimento de requerimento ao CRESS da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) passou a ser realizado pelo site de serviços online (SISCAF), conforme dispõe a Resolução CFESS 1.031/2023.
Assim, a/o profissional acessará o menu de Requerimentos no sistema online, escolherá o tipo de responsabilidade que assumirá e o sistema indicará os procedimentos de preenchimento de dados e quando anexar os documentos necessários, que são:
– Documento timbrado com CNPJ, firmado pela/o responsável legal da pessoa jurídica, designando a/o assistente social interessada/o, onde constará a qualificação da/o profissional, a carga horária semanal, a data de início das atividades como Responsável Técnica/o e se a responsabilidade compreende a equipe, o setor de Serviço Social ou a totalidade da instituição;
– Comprovante de vínculo de trabalho remunerado.
As Certidões de Responsabilidade Técnica (CRTs) já emitidas passaram a ter validade de dois anos a partir da vigência da nova Resolução, ou seja, terão validade até 02 de julho de 2025.
