CRESS-RN questiona SEEC-RN por não efetivar Lei 13.935

Mais de dois anos após a promulgação da Lei Federal 13.935, que garante os serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica, o Estado ainda não garantiu sua efetivação.

O CRESS-RN enviou novo ofício, no último dia 3, à Secretaria Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC-RN),  solicitando a previsão de realização de concurso com vagas para assistentes sociais e psicólogas/os e também uma reunião presencial para dialogar sobre a questão.

Importante ressaltar que a Lei é fruto de uma luta de 20 anos das duas categorias e estabeleceu o prazo de um ano para que as entidades se adequassem, o que não ocorreu no Rio Grande do Norte.

Confira o ofício aqui