CRESS Entrevista Donália Cândida sobre Direitos da População Idosa

No mês de outubro, celebra-se o Dia Internacional do Idoso e também o aniversário do Estatuto do Idoso. Para falar sobre a data e a importância desta temática, o CRESS Entrevista Donália Cândida, assistente social da UFRN.

Integrante do Projeto Vida com Maturidade desde 2003, Donália atua com demandas de servidoras/es ativas/os acima de 50 anos e aposentadas/os, desenvolvendo ações que refletem sobre relações de trabalho, aposentadoria e questões do envelhecimento. É vice-diretora do Instituto do Envelhecer, unidade suplementar da UFRN criada com o propósito de planejar ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.

"Enquanto existir fragilidade na garantia de direitos às/aos idosas/os, cabe à/ao assistente social, como cidadã/o e profissional, desconstruir a visão negativa que se expressa em relação a esta população e fazer valer o que está nos princípios que fundamentam o exercício profissional e no Código de Ética", analisa Donália. 

Confira a entrevista

CR: Como você analisa, na atual conjuntura, a garantia de direitos à pessoa idosa?

DC: Os primeiros indícios de conquista dos direitos sociais da pessoa idosa estão relacionados às questões do envelhecimento do trabalhador, que por meio dos movimentos operários lutaram por melhores condições de vida e trabalho. No entanto, nas sociedades capitalistas, envelhecer é ficar fora dos interesses do capital, apesar de toda contribuição e dedicação dada ao longo dos anos. 

A conjuntura atual nos permite deduzir que não tem sido uma tarefa fácil garantir direitos a uma população que tem aumentado significativamente e que vem sofrendo cotidianamente a violação desses direitos. Apesar de termos uma legislação bastante avançada direcionada às pessoas idosas, há os interesses do capital, o cenário político e a dinâmica de mudanças na legislação, em especial aquelas direcionadas às perdas das conquistas dos trabalhadores. 

CR: De que maneira, na sua opinião, as contrarreformas atingem as futuras gerações e a qualidade de vida dos idosos?

DC: O Brasil tem vivenciado ao longo das últimas décadas um processo de contrarreforma marcado pela expropriação de direitos, principalmente os sociais, consequentemente provocando o desmanche das políticas sociais construídas até então.

É fato que essa retirada de direitos ataca as condições de vida e de trabalho da maioria da população brasileira e atinge a classe trabalhadora na sua totalidade (e em cadeia o direito à aposentadoria). A aposentadoria, desde a sua criação, está associada ao envelhecimento e à garantia de uma renda que proporcione condições de viver em sociedade, após a saída do mercado de trabalho - tornando-se um direito universal do trabalhador, historicamente construído e hoje ameaçado. 

Portanto, não restam dúvidas que os desmontes na garantia dos direitos irão privar os idosos de vivenciar uma velhice com os princípios que regem o que hoje consideramos ter uma qualidade de vida.

CR: De que forma a/o assistente social pode atuar na perspectiva da garantia de direitos à pessoa idosa e contribuir para a desconstrução de estereótipos? 
 
DC: Atualmente, o que se tem visto é uma investida crescente de retrocesso  e desmonte aos direitos já conquistados, o que nos impõe um grande desafio: o de assegurar esses direitos, pois o abismo entre a lei e os idosos ainda é grande.

Assim, enquanto existir fragilidade na garantia desses direitos, cabe ao assistente social, como cidadão e profissional: primeiro, desconstruir a visão negativa que se expressa em relação ao idoso criada pela sociedade, pois esta fortalece a segregação e isolamento, deixando-o em situação de vulnerabilidade social, exposto a todo tipo de violência, inclusive dentro de seus lares. E, segundo, fazer valer o que está nos princípios que fundamentam o exercício profissional e no Código de Ética. 

Posso destacar a “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras”, a defesa dos direitos humanos, bem como o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade e à participação de grupos socialmente discriminados.
 
Para tanto, podemos começar refletindo, revisando e lançando novos olhares sobre o envelhecer, para então permear nossas atitudes e fazer profissional articulando-se às mobilizações coletivas, para dar continuidade às conquistas alcançadas, fortalecendo o empoderamento, com conhecimento e cidadania. Por fim, recorrer aos órgãos de defesa de direitos: promotoria, conselhos, dentre outros, na busca de garantir e proteger os direitos já estabelecidos à pessoa idosa.

CR: Quando começou o seu interesse na temática? Como você atua, hoje, com a população idosa?

DC: Na graduação, quando surgiu o projeto de extensão que iria trabalhar com os idosos do Centro de Convivência de Santo Antônio do Salto da Onça. Posteriormente, trabalhei no Ministério da Educação com servidores aposentados. Em seguida, vindo para a UFRN, ao setor de assistência aos servidores em geral, desenvolvi também um trabalho direcionado aos servidores com mais idade e aposentados. Ou seja, essa temática vem fazendo parte da minha trajetória profissional. 

Na UFRN, faço parte da equipe do Projeto Vida com Maturidade desde 2003, trabalhando com as demandas dos servidores ativos acima de 50 anos e aposentados, desenvolvendo ações que refletem sobre as relações de trabalho, aposentadoria e questões do envelhecimento. Atualmente, estou na Vice-direção do Instituto do Envelhecer, criado em dezembro de 2018, uma unidade suplementar da UFRN criada recentemente com o propósito de planejar ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.