CRESS/RN acompanha negociação de trabalhadoras/es do SUS em Natal

O CRESS/RN participou, nesta terça-feira (10), de reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, para acompanhar as discussões das/os trabalhadoras/es do Sistema Único de Saúde. O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Uma das pautas foi a carga horária de 30h para as/os servidoras/es da Saúde que fazem jus à gratificação de exercício, que está definida no Plano de Cargos, mas ainda não foi implementada.

Em diálogo com o Sinsenat, o CRESS/RN foi representado pela vice-presidenta, Patrícia Lima, que destacou a Lei 12.317/10, das 30h de trabalho para assistentes sociais. A conselheira lembrou que há um processo administrativo iniciado em 2016, como desdobramento do diálogo com a Secretaria, para criar também uma lei municipal de 30h para assistentes sociais, no entanto teve parecer negativo da Procuradoria Municipal, sem que fosse dado retorno ao Conselho e à categoria.

Patrícia reiterou que o CRESS está aguardando uma reunião com a atual gestão desde março deste ano, com várias requisições sem resposta até momento. "Reiteradamente a COFI tem recebido notificações de assistentes sociais sobre as relações de trabalho danosas na rede de atenção à saúde, em especial nas UPAS, e de requisições institucionais que não são atribuições da categoria", denunciou a conselheira.

A vice-presidenta lembrou, ainda, que a solicitação de declaração de regularidade ao conselho profissional para todas/os as/os profissionais com trabalho regulamentado deve ser para apresentação no ato da posse, e não como requisito de requerimento de gratificação de exercício, um direito já garantido por lei.

Por fim, Patrícia ressaltou a relevância de assistentes sociais na Atenção Primária, onde as demandas sociais são encaminhadas para a Política de Assistência Social através dos CRAS, sobrecarregando profissionais e serviços como reflexo da retirada das/os profissionais das equipes multidisciplinares.

O CRESS/RN continuará acompanhando a negociação da Mesa. A reunião de ontem encaminhou o agendamento de uma conversa com o gestor da pasta. "É muito importante que a categoria se articule e se faça presente nos espaços, pautando suas demandas e unindo forças junto aos sindicatos. Em breve, divulgaremos um calendário de lutas do campo da Saúde", disse a vice-presidenta.