CRESS Entrevista Dalva Horácio sobre Serviço Social e Saúde
O próximo 5 de agosto é o Dia Mundial da Saúde. Para falar sobre o tema, o controle social na saúde e o trabalho de assistentes sociais neste setor, o CRESS Entrevista de julho traz a professora e assistente social Dalva Horácio.
Doutora em Serviço Social pela UFPE, Dalva é titular do Departamento de Serviço Social da UFRN, onde coordena o Grupo de Estudos em Seguridade Social e Serviço Social. Também é sanitarista, tem Pós-Doc em Políticas Públicas e Gestão Democrática pela UERJ, é presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal e membro da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do FORUM/RN em defesa do SUS.
"Nós, assistentes sociais, precisamos nos engajar em movimentos sociais, populares e sindicais para lutar contra a redução dos direitos sociais, a contrarreforma da previdência, os cortes nos gastos com as políticas públicas, portanto pela revogação da EC 55, contra a desvinculação de receitas para a saúde e educação", defende.
Confira a entrevista na íntegra
CR: Vivemos tempos de ataques aos direitos constitucionais, como a Saúde. Como você analisa esta conjuntura?
DH: Como o maior retrocesso da história da República Federativa do Brasil. Representado pela ofensiva e rearticulação das forças mais conservadoras e defensoras da ditadura do capital monopolista, hegemonizado pelo capital financeiro, ataca a própria democracia burguesa e avança a passos velozes e largos contra os direitos sociais, civis e políticos conquistados na Constituição Federal de 1988, retirando direitos e sobretudo buscando enfraquecer organizações dos trabalhadores e as instâncias de controle social das politicas públicas.
CR: Quais têm sido os principais desafios para as/os assistentes sociais que atuam na Saúde?
DH: O primeiro desafio consiste em resistir enquanto trabalhadores assalariados que lutam para manter uma organização sindical e política que lhes possibilite junto com as demais organizações da classe trabalhadora lutar em prol da efetivação da jornada de trabalho de 30 horas conquistada com muita luta! Lutar por melhores condições de trabalho, manutenção da autonomia sindical.
O segundo desafio consiste em se engajar em movimentos sociais, populares e sindicais para lutar contra a redução dos direitos sociais da população, a contrarreforma da previdência, os cortes nos gastos com as políticas públicas, portanto pela revogação da EC 55, contra a desvinculação de receitas para a saúde e educação. Dessa forma, buscando se alinhar ao projeto societário da classe trabalhadora, o que requer contribuir para fortalecer espaços de organização e resistência contra a ofensiva do capital na particularidade da realidade brasileira e suas vinculações com a luta da classe trabalhadora em nível internacional.
Há uma busca por privatizar e mercantilizar as políticas sociais públicas como forma de se apropriar do fundo público. Isso requer de nós um decisivo engajamento nas lutas contra a privatização das políticas sociais, principalmente as que são alvos da atual crise de acumulação do capital, como a saúde, a previdência e a educação.
Enquanto categoria, o terceiro desafio consiste em aprofundar o debate acerca das mediações e estratégias que possibilitem contribuir para criar, dinamizar e fortalecer as práticas coletivas na perspectiva de desmistificar a refuncionalização do conservadorismo e se opor às práticas piscologizantes e de controle e culpabilização dos indivíduos. Isto requer adensar a apropriação da teoria social crítica e, portanto, requer avançar na articulação junto ao movimento CFESS/CRESS para avançar na solidariedade profissional e fortalecer os vínculos orgânicos com as organizações da classe trabalhadora.
CR: Como você vê o controle social, hoje, na Saúde? Como têm funcionado os Conselhos em nível local e nacional e quais as principais tarefas nesta conjuntura?
DH: Vivem permanentes ataques em âmbito nacional, mas resistindo e conclamando a classe trabalhadora a resistir. Têm buscado articulação com as diversas forças em defesa da democracia e contra os retrocessos na saúde enquanto politica de seguridade. Têm apostado na formação de uma frente sanitária em defesa do SUS. No nosso entendimento, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem cumprindo o principal papel de resistência e em defesa do SUS 100% público, estatal e sob controle social. Assim, o nosso grande desafio é fortalecer essa frente, sobretudo rearticulando o FORUM/RN contra a privatização da saúde no RN e municípios do estado. Nesse sentido, considero fundamental realizarmos um grande encontro estadual e nacional de Assistentes Sociais da área da saúde.
CR: Falar de Saúde é também falar de adoecimento das/os trabalhadoras/es. Como a crise política e econômica que enfrentamos afeta esta realidade, na sua opinião?
DH: Têm afetado profundamente a saúde dos trabalhadores sobretudo a insegurança, a sobrecarga e o assédio moral que têm marcado as relações de trabalho em tempos de ofensiva do capital, operacionalizada na contrarreforma trabalhista. Temos que ter capacidade teórica e técnico-operativa para apreendermos, mapearmos e denunciarmos os efeitos, impactos de tais riscos tanto nos usuários que atendemos no cotidiano dos serviços, quanto nos trabalhadores expostos a tais riscos.
Acho fundamental criarmos observatórios, publicizarmos e utilizarmos tais informações para subsidiar a luta contra-hegemônica. O que requer capacidade de nos articularmos com entidades, movimentos e partidos políticos de esquerda em prol de uma frente capaz de construir uma greve geral contra os ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Requer mais que lutar contra o governo Bolsonaro, permanente luta contra a ordem capitalista, o que representa reafirmar que o nosso horizonte é a construção de uma sociedade igualitária, sem classes sociais e sem exploração do trabalho e dos trabalhadores.
Assim, na atual conjuntura, uma bandeira importante contra o assédio moral e a insegurança é a defesa do concurso público, da gestão democrática e participativa e de um SUS 100% público e estatal.
