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Strict Standards: Non-static method Configure::getInstance() should not be called statically in /home/antigo/www/cake/bootstrap.php on line 38 CRESS Entrevista Ana Carolina Galvão sobre Exploração sexual de crianças e adolescentes - Notícias - CRESS/RN
CRESS Entrevista Ana Carolina Galvão sobre Exploração sexual de crianças e adolescentes
29/05/2019 13:22:33
Publicado por Assessoria de Comunicação Cress/RN
No mês em que se instituiu o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o CRESS Entrevista a assistente social Ana Carolina Galvão para debater o tema.
Ana é pós-graduada em Instrumentalidade do Serviço Social, militante de direitos humanos e atua desde 2011 na Política da Criança e do Adolescente. Faz parte da equipe técnica do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (CEDECA) Casa Renascer e do Projeto Prisões Sem Tuberculose da FIOCRUZ.
Na entrevista, a assistente social fala dos desafios para a atuação na proteção de crianças e adolescentes, sobretudo na atual conjuntura, e o quanto o machismo e conservadorismo característicos da nossa sociedade contribuem para as violações.
"Quando uma criança ou adolescente é violada/o sexualmente, o Sistema de Garantia dos Direitos falhou", afirma Ana. "Diante disso, o maior desafio da/o assistente social é a inserção, e não só acesso, desses sujeitos a uma Rede de Promoção e Proteção materializada em políticas públicas e sociais efetivas".
Confira a entrevista completa
CR: Quais os desafios, hoje, para um/a assistente social que atua com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual?
AC: Na Rede de Promoção e Proteção, a/o assistente social atua na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, da proteção integral e do reconhecimento destes como sujeitos de direitos que demandam atenção pela condição peculiar de desenvolvimento. Quando uma criança ou adolescente é violada/o sexualmente, o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes falhou! Diante disso, o maior desafio da/o assistente social é a inserção, e não só acesso, desses sujeitos a uma Rede de Promoção e Proteção materializada em políticas públicas e sociais efetivas.
CR: Vivemos em um país extremamente conservador, mas com altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes. Como você avalia isto?
AC: De acordo com o Instituto Cores, uma em cada cinco crianças/adolescentes sofrem algum tipo de violência sexual no Brasil, contudo apenas um em cada dez casos é notificado. Falar sobre direitos sexuais enquanto direitos humanos de crianças e adolescentes ainda é tabu! As relações de poder, sejam econômicas, sociais, geracionais, de classe ou de gênero, estabelecidas nas diversas esferas, favorecem a prática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Suas causas são múltiplas e complexas, contudo em sociedades conservadoras como a nossa a dimensão cultural tem um papel fundante. A construção social brasileira patriarcal, machista, sexista e binária perpetua papeis sociais predeterminados de meninos e meninas, erotiza corpos juvenis, coloca na dimensão do privado a sexualidade e na dimensão do silêncio as violações sexuais sofridas na infância e adolescência.
CR: Existe uma rede de proteção aqui no estado? Como funciona?
AC: A Rede de Promoção e Proteção de Crianças e Adolescentes opera de forma transversal às políticas públicas. No Rio Grande do Norte, existem instituições nas diversas políticas que devem atender e acompanhar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Contudo, o que se percebe são ações setorializadas, o que implica no não fluxo dessa criança ou adolescente nas políticas setoriais (Saúde, Educação, Habitação, Segurança Alimentar, Assistência Social etc) e, por conseguinte, na não garantia da sua proteção integral. Para além, o processo, via Estado, de desmonte das políticas sociais vem precarizando o atendimento direto, por ausência de recurso material ou humano e de financiamento, o que gera uma demanda reprimida. Ou seja, acessa-se a política, porém não há acompanhamento.
CR: Como deve ser uma rede de proteção efetiva?
AC:A efetividade do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes pressupõe uma Rede de Promoção e Proteção atuando de forma intersetorial. Em qualquer tipo de violação, o atendimento deve ser integral por meio da articulação das políticas públicas. Os Planos Nacional e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instrumentos políticos no processo de implementação de ações, apontam a intersetorialidade da política como condicionante para a proteção integral de crianças e adolescentes.
CR: Natal esteve, em 2011, no ranking de denúncias, de acordo com levantamento do Disque 100, relacionadas à exploração sexual infantil. Como está o ranking agora?
AC: De 2011 a 2018, Natal e Grande Natal registraram mais de 4,5 mil denúncias via DIQUE 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O Rio Grande do Norte, em 2018, ficou em quarto lugar no ranking dos estados brasileiros com maior número de denúncias. Nesse mesmo ano, a capital esteve entre os municípios que somam mais de 50% das mortes violentas que aconteceram no país. A disputa de território entre facções criminosas passou a fazer parte do contexto da exploração sexual de meninas e meninos. As festas oferecidas pelas facções, em praias ou comunidades, por intermédio de aliciadores ou não, transformou-se em um espaço para prática da exploração sexual e tráfico de drogas.
CR: Como você analisa, na atual conjuntura, a política nacional de enfrentamento a esta questão?
AC: O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em suas múltiplas dimensões tem como desafio, seja nos serviços e programas públicos, seja para a sociedade civil organizada, a efetivação de políticas públicas de forma integralizada tendo como premissa o princípio da proteção integral. A atual conjuntura política brasileira, de desmonte das políticas públicas e retorno do conservadorismo, acirra e legitima violações que esbarram nos limites institucionais e na capacidade das organizações sociais e instituições públicas em dar respostas. Diante de tal contexto, a política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, apesar das normativas legais, vem confrontando-se com as falhas na concretização do papel do Estado e da sociedade na promoção e proteção dos direitos fundamentais.
CR: Como você vê a questão da exposição e sexualização das crianças na mídia?
AC: Crianças e adolescentes estão em situação peculiar de desenvolvimento. A exposição destas de uma forma que as objetificam ou sexualizam violam seus direitos e fortalecem a construção cultural da ideação por corpos juvenis. Para além, o processo de exposição e sexualização pode trazer efeitos negativos em diversas dimensões da vida de crianças e adolescentes, no cognitivo, na saúde mental, na saúde física e na sexualidade.