CFESS e movimentos sociais se posicionam contrários ao projeto de lei do “Estatuto da Adoção”

O CFESS integra atualmente o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, que, juntamente com outros Conselhos Profissionais e movimentos sociais, se posiciona contrário ao projeto de lei do Senado (PLS) 394/2017, chamado de “Estatuto da Adoção”. O PLS quer descolar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para uma lei à parte, o instituto da adoção, conferindo a este novos princípios e sistemática. É nesse sentido que o Movimento promoverá uma audiência pública para debater o PLS na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (6), às 13h. O CFESS estará representado pela conselheira Daniela Möller e convida assistentes sociais a participarem.

O que ocorre, no entanto, é que, em termos gerais, o PLS propõe uma série de reduções das garantias atuais acelerando a retirada da criança e o adolescente de sua família de origem, invertendo o princípio da prevalência da família nas aplicações das medidas de proteção. Diante disso, o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes elaborou nota coletiva (acesse aqui), rejeitando integralmente a proposta do PLS 394/2017.

A nota, assinada por entidades como o CFESS, o CRESS-SP,  AASP Brasil e o CRP-SP, aponta que “o PLS em comento inverte o princípio da prevalência da família nas aplicações das medidas de proteção, para impor que tal diretriz seja contemplativa também de famílias adotivas. Tudo isso para gerar mais adoções e, nesse diapasão, retirar garantias da criança, do adolescente, das famílias e da sociedade”.

Foi também para estimular o debate que o Movimento divulgou uma série de vídeos, um deles com depoimento da conselheira do CFESS Daniela Möller, que explica o embasamento da posição do Conselho Federal e dos movimentos sociais a respeito do PLS. Assista aqui.

Edição especial do CFESS Manifesta

Na ocasião, o Conselho Federal lança também uma edição especial do CFESS Manifesta – Série Conjuntura e Impacto no Trabalho Profissional, sobre o Serviço Social e o direito à convivência familiar e comunitária.

O documento refere-se ao 46º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, no qual foi deliberado, no eixo da Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, “emitir posicionamento e orientação sobre a atuação intersetorial da/o assistente social no atendimento de mães usuárias de substâncias psicoativas, frente ao contexto de violação de direitos que vem se produzindo neste espaço”.

Clique aqui e acesse já o CFESS Manifesta

Acesse o perfil do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes

*Fonte: CFESS