O Conselho Regional de Serviço Social do RN (Cress/RN), que defende de forma intransigente a valorização da categoria e a garantia da efetivação de todos os direitos sociais, realizou uma entrevista por e-mail com todos os candidatos à prefeitura de Natal no pleito de 2012, visando conhecer e divulgar para os/as profissionais as propostas de cada um sobre temas importantes.
A entidade abriu inscrições para que os/as assistentes sociais de toda a cidade pudessem enviar suas perguntas e também contou com questões formuladas pelas próprias conselheiras. As assessorias de todos os candidatos receberam as regras da entrevista (mesmas perguntas para todos e espaço de resposta de 10 linhas no formato pré-determinado pela assessoria de comunicação do Cress/RN) e concordaram, sendo que somente três prefeitáveis enviaram retorno.
As respostas que constarem o sinal de reticências foram redigidas excedendo o limite de linhas.
Confira as entrevistas por ordem alfabética
Carlos Eduardo Alves (PDT)
1. Nesses últimos anos, Natal, lastimavelmente, tem assistido e vivenciado o sucateamento ou mesmo a suspensão de serviços públicos municipais em diversas áreas como saúde, educação e assistência social, o que tem tornando mais dramáticas as condições de vida da população, sobretudo das camadas mais pauperizadas. Qual a análise que o senhor faz sobre essa realidade e quais serão as principais providências político-administrativas que tomará para reverter esse quadro de negligência, caso seja eleito?
Este quadro se configura como um desafio para o poder público e para a sociedade em geral, mas coloca para a gestão municipal um premente desafio de, em primeiro lugar, reverter a lógica da implementação da política econômica, na perspectiva de ampliação dos direitos sociais e humanos, sobretudo das camadas mais pauperizadas. Vamos priorizar, nessas áreas, ações estratégicas e articuladas à política econômica, com recursos orçamentários assegurados no PPA e nas leis orçamentárias. Precisamos reverter esse quadro de descaso e contribuir para a ampliação de oportunidades de trabalho, garantindo, dessa forma, condições dignas de vida, sobretudo às famílias mais pobres de Natal, visando a construção de sua cidadania. Vamos, de forma efetiva, reestruturar e revitalizar os equipamentos sociais.
2. Natal é uma das cidades mais importantes, senão a mais importante do estado, e como tal tem se tornado bastante atrativa a diversos interesses e investimentos econômicos, políticos, turísticos, dentre outros. Se eleito for, como, em seu mandato, o senhor conduzirá esse potencial da cidade para dinamizar o mercado de trabalho de modo a incentivar a geração de emprego e renda em nosso município?
Ao tornar Natal uma cidade atrativa aos investimentos econômicos, políticos, culturais e turísticos, o nosso compromisso será o de construção de um projeto de Desenvolvimento Econômico Sustentável e justo.. Considerando as potencialidades e necessidades do mercado de trabalho local, vamos investir, especialmente, nas políticas públicas de educação, trabalho, emprego e renda; garantir e ampliar os recursos municipais, e buscar o cofinanciamento junto aos Governos Federal e Estadual, para alcançar resultados que consistam na redução das desigualdades sociais. Vamos construir dois Centros Públicos de Trabalho, Emprego e Renda, e revitalizar os dois já existentes. Vamos implementar o Centro Público Municipal de Economia Solidária e Empreendedorismo e o Observatório do Trabalho de Natal.
3. Atualmente, a prefeitura de Natal contratou uma OSCIP para a execução dos serviços de acolhimento institucional e familiar. Gostaria de saber o que o senhor pensa a este respeito e como pretende conduzir a política de assistência social no município do Natal.
Reafirmo o compromisso com o caráter público e de qualidade dos serviços de proteção social no âmbito da política da assistência social. A contratação de uma OSCIP para a execução dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes tem o significado da transferência de responsabilidades – de PRIVATIZAÇÃO dos serviços socioassistenciais, com todas as suas consequências, principalmente a volta ao assistencialismo, negando à população os serviços sociais como direito. Asseguraremos a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Colocaremos a Assistência Social em um patamar de política de Estado, de seguridade, por meio da profissionalização e valorização dos seus trabalhadores.
4. O Serviço social na área da educação tem sido uma bandeira articulada pelo Conselho Federal de Serviço Social e conselhos regionais, inclusive com alguns parlamentares e gestores que em todo Brasil vem propondo projetos de lei que incluem o(a) assistente social (e em alguns municípios também psicólogos) nas equipes pedagógicas das escolas, para que estes atuem nas problemáticas sociais que fazem interface ao ambiente escolar. Gostaria de saber se o senhor acha esta proposta interessante e se em sua gestão incluiria o(a) assistente social nas escolas municipais de Natal.
A consolidação do Serviço Social na Educação é um desafio coletivo, pois tem que se enfrentar a questão da precarização do ensino, a falta de condições de trabalho, o que implica em uma reflexão sobre a função social da Escola e da educação como direito social. Essa será uma prioridade da nossa gestão. Temos que construir um parâmetro mínimo para atuação de assistentes sociais nas escolas, nas quais sua atuação se situa no campo dos problemas sociais e escolares, tais como: drogas; diferentes manifestações da violência; bullying; evasão escolar; “dificuldades de aprendizagem”; “fracasso escolar”; dentre outros. São situações de violações de direitos que precisam ser enfrentadas pelas escolas em articulação com os conselhos tutelares, as instâncias de controle social, fóruns da sociedade civil e o Ministério Público.
5. As unidades básicas de saúde do município de Natal estão passando por um verdadeiro sucateamento. Gostaria de saber do senhor se, dentre suas propostas para a saúde, está a realização de concurso público para a contratação de assistentes sociais e demais profissionais da área da saúde.
Tão importante quanto falar sobre a realização de concurso para novos servidores, é falar sobre a capacitação dos profissionais já existentes. Vamos criar um amplo programa de qualificação dos recursos humanos para a rede, implantando uma Escola da Saúde de Natal, em parceria com universidades e outras organizações, para qualificar e profissionalizar, especialmente, as equipes de Saúde da Família e das Unidades. Vamos reorganizar o processo de trabalho dessas unidades. Prometer a realização de concurso público neste momento é complicado. Inicialmente, vamos fazer um diagnóstico. Temos necessidades em todas as áreas. Assistentes sociais, como parte de uma equipe multidisciplinar, são essenciais neste contexto. Vamos estabelecer prioridades, e posso assegurar que Saúde será uma prioridade.
Hermano Morais (PMDB)
1. Nesses últimos anos, Natal, lastimavelmente, tem assistido e vivenciado o sucateamento ou mesmo a suspensão de serviços públicos municipais em diversas áreas como saúde, educação e assistência social, o que tem tornando mais dramáticas as condições de vida da população, sobretudo das camadas mais pauperizadas. Qual a análise que o senhor faz sobre essa realidade e quais serão as principais providências político-administrativas que tomará para reverter esse quadro de negligência, caso seja eleito?
Natal precisa hoje de uma força-tarefa para tirá-la dessa situação de calamidade. A Prefeitura vai precisar unir esforços com outras esferas de poder para trazer os recursos necessários para a realização de obras que não podem mais esperar. Vamos tirar o lixo da cidade, tapar os buracos das ruas, colocar os postos de saúde pra funcionar. Não vamos admitir que crianças fiquem fora da escola por falta de sala de aula. Vamos ampliar o número de CMEIs e acabar com o analfabetismo em Natal. Precisamos pensar a nossa cidade dentro de um processo de Região Metropolitana. O nosso sistema de segurança, por exemplo, será integrado com as cidades vizinhas, através de videomonitoramento e iluminação especial nas vias comuns e de maior movimento. Isso faz parte do planejamento que norteará nossas ações a partir de [...]
2. Natal é uma das cidades mais importantes, senão a mais importante do estado, e como tal tem se tornado bastante atrativa a diversos interesses e investimentos econômicos, políticos, turísticos, dentre outros. Se eleito for, como, em seu mandato, o senhor conduzirá esse potencial da cidade para dinamizar o mercado de trabalho de modo a incentivar a geração de emprego e renda em nosso município?
Vamos mudar essa realidade utilizando corretamente os recursos do Fundo Municipal do Turismo. Vamos concluir a Via Costeira, permitindo a construção de novos hotéis, de modo ordenado e sustentável. A Prefeitura deve cumprir o seu papel e fazer valer o poder de gestora da cidade. A nossa ideia é devolver o terreno do Hotel Reis Magos à União, por exemplo, e construir ali um hotel escola para o turismo. Outro ponto fundamental para fomentarmos o nosso turismo e trazer os visitantes de volta, passa pela capacitação da nossa mão de obra. Um projeto inovador que vamos implantar em Natal, é o Porto Cidade do Sol. A exemplo do que está sendo feito no Rio de Janeiro, vamos revitalizar toda a área do porto, incluindo Rocas, Ribeira e Cidade Alta. Vamos resgatar o amor do natalense pela sua terra. Esse é o nosso compromisso com o [...]
3. Atualmente, a prefeitura de Natal contratou uma OSCIP para a execução dos serviços de acolhimento institucional e familiar. Gostaria de saber o que o senhor pensa a este respeito e como pretende conduzir a política de assistência social no município do Natal.
Vamos promover uma mudança de atitude na execução da política de assistência social, dando ênfase ao planejamento, controle, monitoramento e, principalmente, ao gerenciamento de projetos, objetivando a eficiência e efetividade nos resultados, de modo a atender com qualidade aos segmentos mais fragilizados da sociedade. Vamos executar ações de assistência social tendo como centralidade a família e a comunidade, além de ações integradas nas áreas de Cultura, Educação, Esporte, lazer e saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e atenção à família. O Governo Federal também será nosso parceiro na captação de recursos para investimento e manutenção de projetos e programas, aliás, essas parcerias serão diferenciais da administração do PMDB.
4. O Serviço social na área da educação tem sido uma bandeira articulada pelo Conselho Federal de Serviço Social e conselhos regionais, inclusive com alguns parlamentares e gestores que em todo Brasil vem propondo projetos de lei que incluem o(a) assistente social (e em alguns municípios também psicólogos) nas equipes pedagógicas das escolas, para que estes atuem nas problemáticas sociais que fazem interface ao ambiente escolar. Gostaria de saber se o senhor acha esta proposta interessante e se em sua gestão incluiria o (a) assistente social nas escolas municipais de Natal.
Vamos promover ações de forma integrada pelos órgãos do poder público municipal e a sociedade civil, que busquem garantir às crianças e aos adolescentes, a proteção social, a escola de qualidade e alternativas de esporte, lazer e cultura. Teremos nas escolas uma equipe multidisciplinar, de modo a garantir o atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento por profissionais devidamente qualificados. Esse será um serviço estendido à família do aluno. Natal precisa dar mais atenção às problemáticas sociais e interferir nesse processo que atinge a criança e os pais.
5. As unidades básicas de saúde do município de Natal estão passando por um verdadeiro sucateamento. Gostaria de saber do senhor se, dentre suas propostas para a saúde, está a realização de concurso público para a contratação de assistentes sociais e demais profissionais da área da saúde.
Nós não só vamos realizar concursos públicos para suprir a carência profissional das unidades básicas de saúde, como pagar melhores e justos salários aos médicos que trabalham no município. A nossa gestão vai dar prioridade a saúde. Os funcionários da prefeitura serão contemplados com cursos de qualificação e reciclagem, terão condições dignas de trabalho e serão estimulados por uma política de progressão salarial, através do plano de cargos, carreiras e vencimentos. Vamos construir o Hospital Geral de Natal e substituir todos os prédios alugados da Rede por unidades próprias padronizadas. Teremos profissionais competentes e comprometidos com o bem estar da população. Essa será ma marca da nossa administração.
Roberto Lopes (PCB)
1. Nesses últimos anos, Natal, lastimavelmente, tem assistido e vivenciado o sucateamento ou mesmo a suspensão de serviços públicos municipais em diversas áreas como saúde, educação e assistência social, o que tem tornando mais dramáticas as condições de vida da população, sobretudo das camadas mais pauperizadas. Qual a análise que o senhor faz sobre essa realidade e quais serão as principais providências político-administrativas que tomará para reverter esse quadro de negligência, caso seja eleito?
Em resposta curta diria que todo o holocausto nos serviços públicos é fruto do acumulo gerado por um modelo atrasado de gerenciar o município. Não existe nenhum compromisso da classe política que governa e que já governou Natal para com a população. Eles se reproduzem no poder pela sua prole e tem como objetivo maior conquistar prestigio, dinheiro e poder. É preciso que a sociedade esteja atenta as propostas dos candidatos e tente descobrir nas entrelinhas qual é seu projeto político de fato. O candidato que só ataca, seja ele, de esquerda ou de direita é candidato sem propostas e deve ser reprovado pela sociedade. De inicio para reverter o quadro é mais que necessário enxugar a máquina. Precisamos fazer um levantamento sobre o funcionamento das secretarias e diante disso promover uma [...]
2. Natal é uma das cidades mais importantes, senão a mais importante do estado, e como tal tem se tornado bastante atrativa a diversos interesses e investimentos econômicos, políticos, turísticos, dentre outros. Se eleito for, como, em seu mandato, o senhor conduzirá esse potencial da cidade para dinamizar o mercado de trabalho de modo a incentivar a geração de emprego e renda em nosso município?
Propomos programas de apoio público, sob controle popular, a pequenos empreendimentos, com o estímulo à formação de cooperativas; Propomos a redução da burocracia e custos na hora de formalizar uma empresa; Propomos ainda discutir com o setor produtivo parcerias para o fomento da geração do emprego e renda usando o poder de compra da prefeitura como mecanismo de desenvolvimento; Propomos ainda fundar a escola municipal de profissões que dará a todos, sobretudo os jovens a oportunidade de estudar, se qualificar e entrar no mercado de trabalho.
3. Atualmente, a prefeitura de Natal contratou uma OSCIP para a execução dos serviços de acolhimento institucional e familiar. Gostaria de saber o que o senhor pensa a este respeito e como pretende conduzir a política de assistência social no município do Natal.
Para nós o modelo é extremamente equivocado, uma vez que favorece a corrupção no governo e não garante um serviço de excelência. Nesse sentido, propomos um modelo diferenciado construído sob o controle popular. É de extrema urgência que o município assuma sua responsabilidade na condução de tais políticas e discuta com a sociedade o enfrentamento dos problemas. Como proposta para área investiremos no servidor qualificando e remunerando-o bem. Outra proposta é a criação de Centros dos Direitos humanos e da cidadania nas quatro regiões da cidade para absorver as demandas sociais e coordenar as ações de trabalho para cada tipo de ocorrência; Criaremos uma rede de proteção da criança e do adolescente que reúna entidades envolvidas, movimentos sociais, conselhos tutelares e prefeitura para construirmos [...]
4. O Serviço social na área da educação tem sido uma bandeira articulada pelo Conselho Federal de Serviço Social e conselhos regionais, inclusive com alguns parlamentares e gestores que em todo Brasil vem propondo projetos de lei que incluem o(a) assistente social (e em alguns municípios também psicólogos) nas equipes pedagógicas das escolas, para que estes atuem nas problemáticas sociais que fazem interface ao ambiente escolar. Gostaria de saber se o senhor acha esta proposta interessante e se em sua gestão incluiria o(a) assistente social nas escolas municipais de Natal.
Claro que sim. Não só o assistente social como também o sociólogo. Ambos profissionais ajudariam muito na resolução de problemas, sobretudo naquelas escolas que requer mais atenção devido a estarem localizadas nas áreas consideradas de risco. No entanto, para que isso vire realidade é preciso primeiramente fazer o básico funcionar. Merenda boa na escola, professor qualificado e bem remunerado, prédios escolares com ambientes confortáveis para pratica de esportes e de cultura, etc.
5. As unidades básicas de saúde do município de Natal estão passando por um verdadeiro sucateamento. Gostaria de saber do senhor se, dentre suas propostas para a saúde, está a realização de concurso público para a contratação de assistentes sociais e demais profissionais da área da saúde.
Para que a maquina funcione bem é preciso investir forte no servidor publico com cursos de qualificação, capacitação do trabalho e treinamento que humanize o atendimento ao cidadão. Assim é muito importante a abertura de concurso publico não somente para o assistente social, mas também para outras categorias da saúde e demais áreas onde o município ofereça seus serviços. Queremos uma saúde totalmente publica e de qualidade para isso propomos: Expansão da rede pública, com reabertura de todos os postos de saúde nos bairros para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade; Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implantação dos planos de carreira. Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da [...]